A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 6 de agosto, em Brasília/DF, para dar continuidade às discussões sobre a Ação 2 de 2015, que aborda o sigilo fiscal e seus efeitos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O encontro ocorrido na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) debateu a legislação e a jurisprudência sobre o tema no Brasil, além de trazer um estudo de Direito Comparado em outros países. Foi anunciada, ainda, a realização de um seminário em outubro deste ano para aprofundar o debate na esfera acadêmica.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega e congregou mais de 15 órgãos públicos e entidades ligadas ao controle de recursos públicos, contando com a presença de membros do Ministério Público, procuradores federais, estaduais e municipais, além de outros órgãos como Receita Federal, Tribunal de Contas da União e controladorias.
Fábio George destacou que as discussões da Enccla sobre o sigilo fiscal pretendem contribuir para o avanço da questão legislativa e jurisprudencial no Brasil, pois “no País existe um diagnóstico negativo, com algumas decisões que restringem e dificultam o processo de acesso a documentos fiscais em investigações”. Dessa forma, para o conselheiro, o cenário brasileiro está na contramão da evolução global do direito ao acesso às informações fiscais.
O advogado da União Eduardo Alonso Olmos, que apresentou pesquisa comparada sobre o sigilo fiscal em outros países, afirmou que a “política de direito fiscal é vinculada à proteção dos direitos humanos”, da mesma forma que a “corrupção é uma violação dos direitos humanos”. O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Vinícius Spinelli, parabenizou todos os envolvidos nas discussões da Enccla sobre a Ação 2 e afirmou que a equipe tem desempenhado seu papel de forma comprometida por meio de pesquisas e reflexões.
O seminário, que discutirá com a academia o atual quadro do sigilo fiscal, está programado para acontecer na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, no dia 21 de outubro.
Enccla
A Enccla foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.
Foto: Vivian Oliveira (Ascom/CNMP).