Membros e servidores do Ministério Público Federal e Estadual participam durante todo o dia desta quinta-feira, 13 de agosto, na sede do Ministério Público Militar (MPM), do “I Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal Crimes praticados por Prefeitos”. O evento é realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP).
Os debates serão pautados pelos aspectos penais e processuais penais nos crimes praticados por prefeitos, investigações criminais originárias (inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais) instaurados contra agentes detentores de competência por prerrogativa de função e a posição do Supremo Tribunal Federal na Questão de Ordem em Petição nº 3.825-8/MT, que trata da abertura de inquéritos policiais para a investigação de atos de detentores de foro privilegiado.
A solenidade de abertura contou com a participação do conselheiro do CNMP Antônio Duarte; do procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e do subprocurador-geral de Justiça e de Gestão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Antônio Carlos da Ponte.
Ao abrir a audiência, o conselheiro Antônio Duarte destacou que "as discussões têm como objetivo extrair conclusões relevantes para que o CNMP possa repercuti-las para todos os membros do MP, de maneira a fortalecer a atuação institucional em todos os municípios brasileiros".
De acordo com o subprocurador-geral de Justiça e de Gestão do MP/SP, Antônio Carlos da Ponte, o CNMP desenvolve “um trabalho singular e demonstra a importância do Ministério Público poder contar com teses e, sobretudo, com uma atuação institucional conjunta, coerente e comprometida com os valores de um Estado social e democrático de Direito”.
Os trabalhos se estenderão ao longo da tarde com a divisão de três grupos de discussão. Após isso, a consolidação e as conclusões serão apresentadas no auditório do MPM.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).