Durante a 15ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nessa terça-feira, 18 de agosto, o conselheiro Cláudio Portela apresentou ao colegiado proposta de resolução que estabelece diretrizes para o planejamento estratégico das unidades e ramos do Ministério Público. A proposta visa conferir força normativa aos planos, unidades de governança e gestão, instrumentos e desdobramentos na temática.

De acordo com a proposta, planejamento estratégico é todo o processo que resulta na definição da estratégia da instituição, tais como: representação concreta, futuro almejado, razão de existir, decisões e atitudes dos integrantes da instituição no desempenho de suas responsabilidades, instrumentos de mensuração de alcance dos objetivos, objetivos estratégicos traduzidos quantitativamente, além de processos, ações, projetos e iniciativas de maior relevância para o cumprimento dos objetivos estratégicos, assim definidos pela instância competente.

Além de indicadores, metas, processos, ações, projetos e iniciativas definidos no planejamento, poderão ser criados instrumentos complementares para o cumprimento dos objetivos estratégicos.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado relator da proposta, que terá o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.