Começam nesta segunda-feira, 24 de agosto, os testes para a implementação de duas novas funcionalidades do Sistema Elo: a intimação e o peticionamento eletrônicos. A previsão é de que os recursos estejam disponíveis aos usuários externos a partir do dia 1º de outubro.

A homologação será feita pelo grupo de trabalho que dá suporte à implementação do Elo. Até o dia 30 de setembro, a equipe trabalhará numa plataforma de testes, realizando simulações e verificando os ajustes necessários.

A partir de 1º de outubro, os interessados poderão representar no CNMP eletronicamente, pelo Sistema Elo, inserindo diretamente as informações na plataforma. Os arquivos deverão ser digitalizados e postados diretamente pelos cidadãos, e não mais pelo Conselho.

Na mesma data, o CNMP passará a realizar intimações também pelo Elo. Enviado o comando, o prazo processual será contado a partir do momento em que a parte acessar o sistema. Se isso não ocorrer em 10 dias, o prazo começará a correr automaticamente.