Na última quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realizou uma reunião, no próprio CNMP, para apresentar sua nova composição e os relatórios dos trabalhos de 2014 e 2015 aos conselheiros do órgão. A reunião teve os trabalhos abertos pelo novo presidente da comissão, o conselheiro Antônio Duarte, que destacou a importância e a dimensão do trabalho desenvolvido pela CSP.

Os seguintes conselheiros do CNMP estiveram presentes: Fábio George Cruz da Nóbrega, Fábio Stica, Gustavo do Vale Rocha, Sérgio Ricardo de Souza e Orlando Rochadel. Além deles, participaram Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Gabriela Peixoto, ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e Jorge Augusto Caetano de Farias, membro colaborador do CNMP.

Todos os Conselheiros presentes usaram da palavra e encaminharam diversas sugestões para melhorar o perfil da CSP. Restou igualmente definido que o Conselheiro Gustavo Rocha ficará à frente dos projetos relacionados ao Sistema Prisional, com especial ênfase para a consecução do Programa "Segurança Sem Violência", já em andamento na Comissão.

Na ocasião, também foram discutidos temas relativos ao aperfeiçoamento do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, tais como autos de resistência e audiência de custódia. Outros assuntos debatidos foram as possibilidades surgidas a partir do entendimento sufragado no recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE nº 592581) que garantiu ao Ministério Público a legitimidade para pleitear a implementação de políticas públicas.

O presidente da CSP repassou ainda aos conselheiros cópias do Ofício Nº 2440/2015, remetido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que noticia a prática irregular de prisão domiciliar no regime aberto sem a correspondente monitoração eletrônica, bem como a ocorrência de prisão domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica, no regime semiaberto. O assunto foi suscitado para estudo por parte dos conselheiros e deliberação na próxima reunião da comissão.

Veja abaixo a pauta completa da reunião:

1 – Apresentação da nova composição e relatório de atividades da Comissão;

2 – Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial em relação aos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) utilizados em Minas Gerais;

3 – Chacinas do Amazonas e de São Paulo;

4 – Notas técnicas do MPF e CONAMP sobre a Resolução Conjunta nº 1, de 1º de julho de 2015 do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil que tenta mitigar a atuação ministerial com relação ao Controle Externo da Polícia;

5 – Interlocução com as comissões que tratam do Sistema Prisional no Congresso Nacional;

6 – Apresentação de dados pelo DEPEN;

7 – Reuniões da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).