O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 2 de junho. Um dos destaques da pauta é a retomada da apreciação do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 680/2007-46, que analisa o ato de concessão de vitaliciedade, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl. O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, litoral paulista.

Em voto apresentado na reunião de 28 de abril deste ano, o conselheiro Ernando Uchoa, relator do processo, defendeu o arquivamento dos autos. Segundo ele, o CNMP não tem competência para desconstituir o ato que concedeu a vitaliciedade ao promotor. O conselheiro Sérgio Couto declarou apoio ao relator e afirmou que o “vitaliciamento só pode ser discutido por via judicial” – Thales ainda não foi julgado criminalmente.

Após o voto do relator e do conselheiro Sérgio Couto, os conselheiros Alberto Cascais, Osmar Machado, Cláudio Barros, Sandro Neis e Nicolao Dino pediram vista regimental do processo, a fim de analisar melhor a questão.

A primeira manifestação do CNMP sobre o caso ocorreu no dia 3 de setembro de 2007, quando o Plenário decidiu, em votação unânime, afastar Thales Ferri Schoedl do exercício de suas funções, requisitar os autos de vitaliciamento e suspender cautelarmente a eficácia do ato proferido pelo Ministério Público de São Paulo, que, em 29 de agosto do ano passado, havia concedido a vitaliciedade ao promotor .

A 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. Confira aqui a pauta de votação na íntegra. As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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