O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a discutir nesta segunda-feira, 7 de julho, os Embargos de Declaração apresentados pelo promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl. Thales, acusado de matar um jovem em 2004, contesta a decisão proferida pelo CNMP em 2 de junho de 2008, que, por maioria, decidiu pelo seu não-vitaliciamento e conseqüente exoneração do cargo.

O conselheiro Alberto Cascais votou, nesta segunda, pela improcedência do recurso por não haver, segundo ele, qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que impeçam a imediata execução da decisão do CNMP. Ainda, de acordo com Cascais, “a via dos Embargos de Declaração não é apta a por novamente em discussão tudo aquilo que já foi exaustivamente debatido e deliberado por este Conselho”. Os conselheiros Fernando Quadros e Sérgio Couto anteciparam seus votos, favoráveis ao entendimento do relator Alberto Cascais.

No entanto, os conselheiros Ernando Uchoa e Claúdio Barros pediram vista regimental dos Embargos (processo 680/2007-46), a fim de analisar melhor a questão.

A 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público prossegue no edifício-sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet.

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