O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprecia nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2008, mais um processo administrativo disciplinar (nº 69/2008-07) contra o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira.

O processo, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, apura o não-recolhimento da entidade de previdência pelo MP/AM, na gestão de Vicente Cruz, de cerca de R$ 16 milhões descontados dos contracheques dos membros e servidores da instituição. Os valores, que deveriam ser repassados ao Fundo Previdenciário do Amazonas – Amazonprev, foram gastos com despesas correntes do MP do Amazonas, de acordo com auditoria realizada na instituição.

Na última sessão o CNMP já havia apreciado processo administrativo disciplinar contra Vicente Cruz, por contratar a morte de um colega e por se apropriar indevidamente de recursos do MP/AM.

Caso Thales

Também na sessão de segunda, o CNMP deve decidir, definitivamente, sobre o vitaliciamento do promotor de Justiça do MP de São Paulo, Thales Ferri Shoedl, acusado de matar um jovem em 2004 no litoral paulista. Na sessão do dia 2 de junho de 2008 o Plenário decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, que já estava suspenso, por determinação do Conselho Nacional, desde novembro de 2007.

Após a deliberação do Plenário pelo não-vitaliciamento, os advogados de Thales Shoedl entraram com embargos de declaração contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado por todos os demais conselheiros, com exceção do conselheiro Ernando Uchôa, que continua com vista do processo.

A 6ª Sessão Extraordinária de 2008 do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h de segunda-feira, 18 de agosto, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
(61) 3366-9137 / 9293-0725