O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na próxima segunda-feira, 1º de setembro. Um dos destaques da pauta é a análise de um processo administrativo disciplinar contra o procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz de Oliveira.

O processo (69/2008-07), de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, apura o não-reconhecimento, na época em que Vicente Cruz ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, de mais de R$ 16 milhões ao Fundo Previdenciário do Amazonas (AMAZONPREV).

De acordo com auditoria realizada nas contas do MP amazonense de 2002 a 2006, os valores descontados nas folhas de pagamento de membros e servidores da instituição eram utilizados para outros fins, como o acerto com fornecedores.

Ainda na sessão de segunda-feira deve ser votada a proposta de resolução, também de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, que busca revogar a Resolução nº 2 /CNMP, de 21 de novembro de 2005, e criar novas normas para a promoção ou remoção por merecimento de membros do Ministério Público.

A 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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