O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir na próxima segunda-feira, 22 de setembro. Será a primeira sessão na sede atual do CNMP, que fica no Lago Sul, em Brasília; antes, as sessões eram realizadas na sede da Procuradoria Geral da República.

Um dos destaques da pauta é o projeto de resolução, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, que busca revogar a Resolução nº 2 /CNMP, de 21 de novembro de 2005, e estabelecer novas normas para a promoção por merecimento de membros do Ministério Público da União e dos Estados. Segundo a proposta, caso não haja o número de candidatos que preencham simultaneamente os requisitos necessários (dois anos de exercício na respectiva entrância, nível ou categoria e integrar a primeira quinta parte da lista de antigüidade), “recompõe-se o quinto da antigüidade pelos remanescentes, incluindo-se todos os demais habilitados”.

A 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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