O Plenário do Conselho Nacional do Ministério público deve apreciar na sessão de segunda-feira, 20 de outubro, relatório da Corregedoria Nacional sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e de medidas socioeducativas.
O Relatório é resultado da Correição instaurada em março de 2008, com o objetivo de apurar, de forma ampla, as condições de exercício pelo Ministério Público da atividade de fiscalização de estabelecimentos em que estejam recolhidos adultos e adolescentes.
O estudo, resultado da análise de cerca de 40 volumes de documentos, começou a partir da divulgação pela mídia nacional de casos de maus tratos a presos e de pessoas recolhidas em cadeias públicas ou delegacias de polícia - quando deveriam estar em penitenciárias ou colônias agrícolas –, além de casos mais extremos de pessoas recolhidos a estabelecimentos inadequados para idade e sexo, situação que chegou a resultar em gravidez de adolescentes dentro da prisão.
Diante desse quadro, o corregedor nacional, conselheiro Osmar Machado, considerou necessário um levantamento geral sobre a atuação de cada unidade do Ministério Público, tanto no que diz respeito à fiscalização do cumprimento das penas e medidas socioeducativas, quanto sobre o acompanhamento e a orientação aos órgãos de execução.
O CNMP já havia editado, em maio de 2007, a Resolução nº 20/2007, determinando a realização de visitas periódicas a estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, bem como casas prisionais, cadeias públicas ou quaisquer outros estabelecimentos onde encontrem pessoas custodiadas, detidas ou presas. O Relatório que será levado ao Plenário na Sessão de segunda também apresenta estudo sobre o cumprimento da Resolução 20 pelos MPs.
A 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
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