O Plenário do Conselho Nacional do Ministério público decidiu ontem, 20 de outubro, adiar para a próxima sessão a análise do relatório da Corregedoria Nacional sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e medidas socioeducativas.

Após a apresentação sucinta do relatório pelo corregedor nacional, conselheiro Osmar Machado, o Plenário decidiu prorrogar a apreciação do estudo até a próxima sessão, a fim de que o corregedor possa receber propostas dos demais conselheiros sobre as medidas a serem adotadas nos casos em que a atuação do MP não está sendo adequada.

Auditoria no MP/PI

Ainda na sessão de ontem, o CNMP decidiu fazer uma auditoria nas contas do Ministério Público do Piauí, nos últimos cinco anos, abrangendo as gestões financeira, orçamentária e de pessoal. A proposta de realização de auditoria no MP/PI partiu do conselheiro Fernando Quadros, relator de cinco procedimentos de controle administrativo que tratam de possíveis irregularidades na folha de pagamentos da instituição, tais como pagamento de verbas não autorizadas e de adicionais acima do teto constitucional. O Plenário decidiu também reunir todos os procedimentos de controle administrativo que tramitam no CNMP sobre essas mesmas questões no MP/PI, que passarão a ser relatados pelo conselheiro Fernando Quadros.

O Conselho Nacional do Ministério Público volta a reunir-se no dia 3 de novembro de 2008, em sessão ordinária.

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