Na próxima segunda-feira, 17 de novembro, o conselheiro Cláudio Barros deve apresentar, durante sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta de alteração da Resolução nº 12/CNMP, que trata do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

De acordo com a proposta do conselheiro, os Ministérios Públicos da União e dos Estados deverão encaminhar ao Conselho Nacional informações referentes às atividades funcionais de seus membros (inclusive os resultados alcançados) até o décimo dia útil do mês seguinte, e não “até o dia dez de cada mês”, como diz o texto vigente da Resolução.

Além disso, os MPs terão até o final da primeira quinzena do mês de janeiro do ano subseqüente para enviar os dados relativos à execução orçamentária, às estruturas administrativa e tecnológica e aos comprometimentos quadrimestrais com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela norma atual, o prazo para entrega dessas informações se encerra no “final do mês de novembro de cada ano”.

A necessidade de mudança nos prazos estabelecidos pela Resolução nº 12 foi reforçada durante o Encontro Nacional de Integração Tecnológica, evento realizado pelo CNMP nos dias 11 e 12 de novembro em Brasília. Na ocasião, grupos de trabalho formados por membros e servidores ligados à área de informática e de corregedoria de todas as unidades do MP debateram novos parâmetros de controle administrativo e integração tecnológica no Ministério Público.

A 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Para consultar a pauta completa da sessão, clique aqui.

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