O Conselheiro Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas de Souza, coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu, nesta quinta-feira, 17 de setembro, com membros do Grupo de Persecução Penal da Estratégia para definir ações no enfrentamento às mortes decorrentes de confrontos policiais e no controle da atividade policial. O evento aconteceu na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília/DF, e se estende até o final da tarde de hoje.
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a participação dos conselheiros Antônio Duarte e Fábio George Cruz da Nóbrega; da representante do Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública – Regina Maria Filomena de Luca Miki; do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga; do coordenador-geral da Secretaria da Reforma do Judiciário, Daniel Lerner; e dos membros auxiliares do CNMP José Renato Oliva de Mattos e Heverton Alves Aguiar.
Meta 2
Durante a solenidade, o conselheiro Esdras Dantas apresentou dados referentes à Meta 2 da Enasp, estabelecida em 2010, com o objetivo primordial de reunir e integrar ações dos diversos órgãos, buscando vencer as dificuldades da segurança pública existentes na época.
Segundo Esdras Dantas, a Meta 2 referente ao ano de 2007 teve um índice de elevação de 72%, considerando os dados de todas as unidades federativas. Apenas dois estados tiveram índice de cumprimento da meta inferior a 50% - Goiás e Minas Gerais. Vinte e dois estados cumpriram mais de 70% da meta. Oito estados cumpriram 100% da meta estabelecida – Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.
Em 2008, o índice geral de evolução chegou a 53,3%, com seis estados cumprindo 100% da meta - Acre, Amazonas, Amapá, Piauí, Paraná e Sergipe. Cinco estados apresentaram evolução inferior a 50%. Por sua vez, 16 estados tiveram cumprimento superior a 70%. Em 2009, o índice geral de evolução foi de 37,7%. Abaixo dessa média geral há 11 estados.
De acordo com o conselheiro, as causas do significativo decréscimo no cumprimento das metas devem ser identificadas para que se possa dar cumprimento às metas dos anos posteriores e, assim, evitar o acúmulo de passivo a cada exercício.
Esdras Dantas destacou, ainda, que o Inqueritômetro, ferramenta criada para monitorar o andamento da Meta 2, “deve ser utilizado de maneira contínua para o aperfeiçoamento da Estratégia Nacional e deve ser considerado como uma boa prática de execução dessa política pública”.
Iniciativas
Na oportunidade, o conselheiro Fábio George ressaltou que, em breve, o CNMP deve votar a resolução que estabelece que toda e qualquer situação de intervenção das forças de segurança que tenha resultado letal deverá exigir a existência de um inquérito policial e a adoção de uma série de medidas em prazo rápido e, em se tratando de homicídios, deverá ser formulado em 24 horas ou no máximo em 48 horas.
Fábio George destacou também que o CNMP avançou quando cobrou dos membros do MP que, duas vezes ao ano, realizassem inspeção em todas as unidades de polícia do País. “São dois exemplos de matéria que o MP estava necessitando ter uma atuação mais incisiva”.
Durante a reunião, o conselheiro Antônio Duarte destacou a importância da uniformização dos procedimentos, apesar das diversidades regionais. “É importante que o CNMP seja esse elo contínuo e permanente com todos os colegas do Brasil. E que seja também esse canal permanente de diálogo com todas as demais instituições”.
Com relação à proposta de resolução que trata sobre autos de resistência, Duarte salientou que “nós não podemos mais deixar que mortes decorrentes de intervenção policial não sejam exaustivamente apuradas. Não é razoável que essas práticas continuem a acontecer País afora e não haja a investigação devida”.
Também participaram da reunião os membros do Ministério Público que exercem a função de gestores estaduais das metas da Enasp.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).