O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove cerimônia de abertura e primeira reunião de trabalho do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) nesta quarta-feira, 23 de setembro, a partir das 14h, na sede do CNMP, em Brasília-DF. O objetivo do encontro, além de lançar oficialmente o FNCC, é desenvolver e organizar o plano de trabalho do grupo para o próximo ano.

O FNCC, constituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, tem a missão de articular a atuação de todo o Ministério Público brasileiro na prevenção e repressão aos atos de corrupção.

Com o propósito de integrar os trabalhos a serem realizados no âmbito do FNCC e contribuir nas discussões e ações a serem desenvolvidas, o evento contará com a participação de membros dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, além de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Educação (MEC), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), de organizações da sociedade civil e de entidades de classe ligadas ao MP.

O fórum pretende, entre outros propósitos, fomentar a integração do MP com órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao combate à corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP em relação ao tema; estabelecer articulação institucional com o Sistema de Justiça; e propor ao Plenário do CNMP medidas normativas, ações e projetos, de âmbito nacional ou regional, voltados à consecução de seus objetivos.

O trabalho do FNCC será desenvolvido com o auxílio de órgãos públicos parceiros e de entidades representativas da sociedade civil organizada em vários eixos específicos de atuação, como: implementação das normas de transparência do Poder Público; estruturação satisfatória do controle interno; realização de campanhas de conscientização contra a corrupção; capacitação da sociedade civil para o exercício do controle social; proposição de medidas legislativas importantes; desenvolvimento de projetos educacionais contra a corrupção; realização de pesquisas que ampliem o conhecimento sobre o fenômeno da corrupção no país; ampliação dos mecanismos de democratização/parceria na estrutura do Ministério Público; segurança de ativistas e membros que atuam no enfrentamento à corrupção; bem como o fortalecimento das parcerias estaduais já existentes e desenvolvimento de mecanismos nacionais de articulação.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).