A programação do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público (CBGMP), realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contou com a apresentação das palestras do procurador da República e coordenador da investigação Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (MPF), e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) William Garcia. A iniciativa, que abordou o tema combate à corrupção, foi promovida no Congresso pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP) nesta quinta-feira, 5 de novembro, em Brasília/DF.
O procurador da República Deltan Dallagnol ministrou a palestra “Boas práticas no enfrentamento à corrupção”, com a moderação do secretário-geral do CNMP, Blal Dalloul. Em sua participação, ele explicou como a investigação Operação Lava Jato foi planejada e tem sido desenvolvida em um contexto favorável para esclarecer os fatos e punir os culpados: “A eficiência da Operação Lava Jato ocorre em função de um conjunto de condições necessárias, aleatórias e improváveis”, disse.
Operação Lava Jato
O palestrante lembrou que parte das soluções alcançadas pela Operação Lava Jato ocorreu por conta de acordos de colaboração premiada, um procedimento de negociação sem o qual “não é possível avançar nesse tipo de investigação de prática de corrupção”, afirmou Deltan Dallagnol. O procurador também enfatizou que a impunidade é o maior desafio contra a corrupção, porque desestimula a produção de resultados no combate ao crime: “devemos, contudo, aproveitar a energia positiva gerada pela Lava Jato para mudar o sistema”, afirmou.
Por fim, Deltan Dallagnol apresentou o pacote de “10 Medidas Contra a Corrupção”, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para o combate à corrupção e à impunidade. Ele considera que a iniciativa representa “uma chance histórica de mudança que demanda o comprometimento de todo o MP”. O procurador da República concluiu sua fala com uma mensagem motivadora: “Vamos juntos com o MP brasileiro construir um País melhor”.
Papel do MP
No período da tarde, com a moderação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) Eduardo Cambi, o promotor de Justiça William Garcia (MP/MG) apresentou a palestra “O Ministério Público como interlocutor qualificado no enfrentamento da corrupção”, em que mostrou dois estudos sobre enfrentamento a esquemas de corrupção: Let Out of the Bargain, do Banco Mundial, que trata de grandes casos de corrupção de empresas; e uma pesquisa acerca de assimetrias criminogênicas.
William Garcia afirmou que a corrupção é um problema global e multifacetado que afeta diversas instâncias da sociedade. Segundo ele, as respostas que solucionam o problema da corrupção são “interdisciplinares, interinstitucionais e multidirecionais”. Nesse sentido, para o promotor de Justiça do MP/MG, o Ministério Público tem um papel relevante por ser a única instituição capaz de agir ao mesmo tempo como investigadora, negociadora e aplicadora de sanções. Além disso, o MP “atua na intersecção da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei Anticorrupção e do sistema penal”, explicou o palestrante.
O palestrante defendeu ainda que o combate à corrupção requer iniciativas de engajamento e conscientização, citando exemplos promovidos pelo CNMP, como a campanha João Cidadão e o Fórum de Nacional de Combate à Corrupção (FNCC).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).