O VI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional e o V Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, ocorridos no 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público (6CGMP), promoveram o painel “Particularidades do encarceramento feminino” na última quinta-feira, 5 de novembro, em Brasília/DF.
O encontro reuniu a antropóloga e professora Débora Diniz Rodrigues, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) André Guilherme Tavares de Freitas e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) Maria Tereza Uille Gomes, que coordenou os trabalhos. Estiveram presentes ainda na ocasião os conselheiros do CNMP Antônio Duarte e Gustavo Rocha.
Em sua exposição, Débora Diniz comentou o trabalho socioeducativo, apoiado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que desenvolveu no Presídio Feminino do Distrito Federal (PFDF). Na oportunidade, ela entrevistou, durante 11 meses, todas as mulheres presas. As entrevistadas responderam a uma série de questionamentos, incluindo se haviam passado por regime socioeducativo de internação na adolescência. Segundo a pesquisadora, uma em cada quatro presas em regime fechado responderam à pergunta de modo positivo. Além disso, nove em cada dez presas sofreram violência sexual – em casa ou na rua – e todas afirmaram ter sofrido tortura policial.
A palestrante enalteceu a importância do MPDFT para o seu trabalho socioeducativo no PFDF, também conhecido como Colmeia: “O MP foi essencial para o que eu chamo de políticas públicas de direitos baseados em outros caminhos para essa população”. Como exemplo, ela citou ainda a iniciativa que consistiu em “uma tentativa penal para o crime de desacato pela leitura. Nós selecionávamos alguns livros, e as mulheres presas tinham que fazer resenhas e comentários”, explicou.
Maria Tereza Uille Gomes compartilhou sua experiência na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, onde trabalhou na gestão do Sistema Prisional. A procuradora de Justiça do MP/PR explicou que, com o uso de uma ferramenta de gestão que cruzava um banco de dados do Judiciário com um banco de dados do Executivo, foi possível trabalhar com informações qualificadas que permitiram o diagnóstico antes da intervenção. A partir daí, foram elaboradas as estratégias, como a construção de novos presídios. “No início do trabalho existiam 30.000 presos e, após essa experiência, passaram a ser 28.000 presos”, informou ela. Maria Tereza Uille Gomes falou sobre a importância da visão sistêmica para que, futuramente, haja um cadastro nacional uniformizado de presos que integre as informações do MP com as do Judiciário.
André Guilherme Tavares de Freitas falou sobre a importância de se empregar boas práticas (emprego, educação, saúde física e mental) nas penitenciárias femininas e investir na humanização da pena. Ao comentar os dados do Levantamento Nacional de Informações penitenciárias (Ifopen), o promotor de Justiça disse que, diante do crescimento “brutal” da população carcerária feminina, “temos que buscar critérios que possam priorizar a socialização. Muitas apenadas sequer foram socializadas. São pessoas que não tiveram emprego, que não estudaram”. Maria Tereza Uille Gomes, por sua vez, afirmou que a atuação da antropóloga Débora Diniz é uma demonstração de que o MP pode colaborar na elaboração de diagnósticos antes da intervenção.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)