O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de aprimorar a atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais, apoia a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Trata-se de uma mobilização praticada anualmente pela sociedade civil e pelo poder público engajados nessa temática de enfrentamento.

Realizada em cerca de 160 países, a campanha é organizada no Brasil pela bancada feminina do Congresso Nacional, pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal e pela Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados. O período da mobilização começou no dia 16 de novembro e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa maneira, a iniciativa pretende fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos.

A primeira grande ação de destaque da campanha no Brasil, este ano, foi a Marcha Nacional das Mulheres Negras, realizada no dia 18 de novembro. A iniciativa, realizada em Brasília-DF, reuniu grupos do Movimento Negro, que caminharam pela área central da cidade pedindo respeito e compromisso com a promoção da igualdade racial e de gênero.

Clique aqui para ver a programação da campanha no Brasil.

Saiba mais sobre a campanha

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres. Internacionalmente, ela começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro. Porém, no Brasil, a campanha sempre começa antes para poder incluir o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

O objetivo estratégico da campanha, no Brasil, é dar visibilidade às diversas formas de violência de gênero e doméstica contras as mulheres previstas na Lei Maria da Penha como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade mais igualitária, sem opressão e exploração. Com uma abordagem simplificada, pretende-se tornar conhecido ao público as formas de violências e como combatê-las no meio social. Entende-se que uma campanha de conscientização e incentivo às denúncias é o passo que o Legislativo brasileiro, em parceria com o Executivo, deve dar ao enfrentamento à violência doméstica e pedir a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

Central de Atendimento à Mulher

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional. 

A criação da Central atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Ela será informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.