A próxima edição do workshop “Todos Juntos por um Brasil mais Acessível” ocorre na próxima sexta-feira, 27 de novembro, no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH).

O evento debaterá diferentes aspectos legais que envolvem a acessibilidade. Nesse sentido, serão abordados temas como acessibilidade e atendimento prioritário: da teoria à prática nos projetos, e concursos públicos e as regras nos editais, além da atuação do Ministério Público.

O workshop tem como objetivo aprimorar os mecanismos de controle social por meio dos conselhos de direitos e formar qualitativamente os servidores públicos dos órgãos da administração pública. O público-alvo são membros e servidores com atuação na área e nos demais órgãos relacionados ao tema.

Será expedido certificado de participação pelo CNMP.

Veja a programação completa neste link.

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Informações adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3366-9126.

Neace

O Neace tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012).

Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) pela Resolução n° 99/2013.

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