Equipes de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público estão desde segunda-feira, 30 de novembro, visitando as promotorias de Justiça na cidade de Oiapoque, localizada no extremo norte do Estado do Amapá. Os integrantes realizaram o percurso de 590 quilômetros de Macapá até a região. A viagem de carro teve duração de oito horas.

O grupo de trabalho verificou itens relacionados à gestão administrativa e financeira, estrutura física e de pessoal, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do Conselho.

Durante as visitas, foi observado que os promotores de Justiça possuem envolvimento nas discussões sociais promovidas pelas comunidades locais. Há esforços na tentativa de solucionar problemas relacionados à saúde, educação e patrimônio público.

Casa MPEduc do Brasil

Ademais, foi verificado que, por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o MP/AP, a cidade de Oiapoque foi contemplada com a primeira Casa MPEduc do Brasil. O prédio funciona como sede para os conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Alimentação Escolar e Municipal de Educação.

A estrutura, que pertence ao MP/AP, foi revitalizada e cedida para o projeto, servindo para atividades de promotores e procuradores da República no município.

O MPEduc é um projeto em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados que tem como objetivo realizar diagnóstico da educação na rede pública de ensino local, por meio de visitas às escolas, coleta de informações, garantindo o direito à educação básica de qualidade.

Além disso, o projeto tem a finalidade de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levando ao conhecimento da comunidade informações essenciais sobre os direito e deveres de uma educação de qualidade.

As promotorias de Justiça de Calçoene, Tartarugalzinho, Amapá, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão e Ferreira Gomes também foram visitadas pelas equipes de inspeção.