Teve início na manhã desta segunda-feira, 7 de dezembro, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ação Nacional pelo Incentivo da Autocomposição de Conflitos e pela Valorização da Atuação Extrajudicial. O evento, realizado pelo CNMP, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), tem como objetivo ampliar o acesso à justiça e promover a defesa célere e eficiente dos direitos fundamentais.

A solenidade de abertura dos trabalhos teve a participação do presidente da CDDF, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Danielle de Guimarães Germano, do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) Paulo Valério Dal Pai Moraes, do procurador da República do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) Edilson Vitorelli Diniz Lima, e do procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) Augusto Grieco Sant’anna Meirinho.

Em seu pronunciamento, o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega ressaltou que o Brasil possui 71,2 milhões de processos judicializados pendentes, com taxa de congestionamento de 71,4%, no ano de 2014. Os dados apresentados por ele são da última edição do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Fábio George, a tendência da litigiosidade é crescente, e o elevado número de demandas, assim como a demora na sua resolução, dificulta a efetivação dos direitos em prazo razoável e de forma satisfatória. “Diante da crise do sistema judicial, é necessário que o Ministério Público brasileiro estimule e valorize os meios alternativos de solução de conflitos, como a negociação e a mediação, fazendo uso, inclusive, dos instrumentos legais já colocados à sua disposição para que resolução se dê, sempre que possível, pela via extrajudicial".

Para ele, "é importante construir, também, amparo normativo no CNMP e nos mais diversos ramos do Ministério Público brasileiro a fim de estimular a adoção desse perfil de atuação". É fundamental, por exemplo, "mensurar o resultado e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público em benefício da sociedade, visando premiar o desempenho socialmente eficiente".

A Ação Nacional pelo Incentivo da Autocomposição de Conflitos e pela Valorização da Atuação Extrajudicial tem como foco o desenvolvimento coletivo de projeto para a concretização do Mapa Estratégico do Ministério Público.

O Mapa foi elaborado conjuntamente com todas as unidades ministeriais e define um caminho a ser percorrido pelo MP, a fim de que se torne uma instituição reconhecida como transformadora da realidade social e essencial à preservação da ordem jurídica e democrática.

O evento se estende até às 17h30 desta segunda-feira.

Confira a programação dos trabalhos.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).