O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) foi conclamado a dar celeridade aos procedimentos administrativos e inquéritos civis instaurados para apuração de violações de direitos de crianças e adolescentes. Essa é uma das considerações que constam na carta de Brasília em apoio ao sistema socioeducativo no Estado do Ceará, assinada por membros do MP que participam da Ação Nacional: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Práticas Restaurativas (Sinase).

O documento é decorrente da visita técnica que a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) realizou entre os dias 23 e 27 de novembro em Fortaleza/CE, nas unidades de Internação Dom Bosco, São Miguel, São Francisco, Passaré, Patativa do Assaré e Presídio Militar Aquiraz. Na carta, os membros do MP conclamam oMP/CE a promover e estruturar as Promotorias de Justiça com número suficiente de membros e servidores e em locais dignos e adequados para atuação.

A visita técnica constatou a ocorrência em 2015 de 58 rebeliões nas unidades de internação do Ceará, com mortes de jovens e inúmeros feridos, além de alta probabilidade de ocorrência de novas rebeliões com risco de vida dos internos e funcionários. Foi também diagnosticado que, atualmente, esses profissionais do sistema socioeducativo são insuficientes e incapacitados para lidar com a tensão diária e com as condições ruins de trabalho, em função da ausência de programas institucionais.

Em todas as unidades visitadas foi verificado que os adolescentes não estudam e não participam de oficinas de profissionalização. Em algumas das unidades visitadas não há colchões nem bebedouros suficientes para os internos. Alguns deles apontaram ainda a grande quantidade de pernilongos dentro dos alojamentos.

De acordo com a carta, os processos relacionados a violações de direitos de crianças e adolescentes devem tramitar com prioridade absoluta no MP/CE, assim como a institução deve zelar para que os processos e procedimentos que tramitam perante a Justiça da Infância e da Juventude tenham preferência e rapidez em sua análise, instrução e julgamento.

Veja aqui a carta.