Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e normas do CNMP podem ser acessados pelo Diário Eletrônico - Conselho Nacional do Ministério Público
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Publicado em 4/1/16, às 13h15.

bannerdiarioeletronicoO Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi implementado no dia 26 de outubro de 2015. O documento pode ser acessado pelo site oficial da instituição (www.cnmp.mp.br), conforme determinado pela Portaria CNMP-PRESI nº 119/2015. A norma regulamenta a Resolução CNMP nº 124/2015, que instituiu a ferramenta no Conselho.

A implantação do Diário Eletrônico dá maior celeridade e transparência aos documentos oficiais e evidencia a preocupação do Conselho em modernizar e democratizar o acesso da sociedade aos atos do CNMP, substituindo qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais. Ficam ressalvados os casos que exigirem, por lei ou pelo Regimento Interno do CNMP, intimação pessoal ou vista pessoal, ou publicação por meio do Diário Oficial da União (DOU) ou jornais de circulação local, regional ou nacional.

O Diário Eletrônico é composto pelos Cadernos Processual, destinado à disponibilização e à publicação dos atos relacionados à área finalística, e Administrativo, que trata das demais áreas. Ele será veiculado de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no Conselho, e disponibilizado até às 21h do dia de fechamento da edição.

O sistema fica disponível em tempo integral para leitura, pesquisa e impressão, independente de cadastramento prévio e pode ser acessado por meio de um ícone na página principal do portal do CNMP.

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