O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 5 de abril, a recomendação que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil. O texto revoga a Recomendação CNMP nº 16 e adéqua a norma ao novo Código de Processo Civil.
A recomendação foi proposta pelo conselheiro Walter de Agra (na foto, em destaque) e relatada pelo conselheiro e atual corregedor nacional, Cláudio Portela. O relator adaptou a proposta original à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), retirando do texto medidas já contempladas pela Lei.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).