O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, em parceria com o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG), promove nesta quarta-feira, 13 de abril, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para a criação das Tabelas Unificadas de corregedoria. O objetivo desse encontro é uniformizar as terminologias dos procedimentos correicionais que tramitam nas Corregedorias-Gerais das diversas unidades do Ministério Público.
Compõem o GT os seguintes membros e servidores do Ministério Público brasileiro: Fábio Barros de Matos, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Armando Antônio Lotti, procurador de Justiça do MP do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS); José Roque Marques Nunes, corregedor-geral do MP do Estado de Amazonas; Luis Fabiano de Assis, procurador do Trabalho; Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria, promotor de Justiça do MP do Estado de Rondônia; Adriano Teixeira Kneipp, membro auxiliar do CNMP; Patrícia Carneiro Tavares, promotora de Justiça do MP do Estado de Pernambuco; William Sérgio Guimarães, analista de sistemas do MP do Estado de Goiás; André Luis Dal Molin Flores, promotor de Justiça do MP/RS; e Pedro Arnaldo Ribeiro, assessor da Corregedoria Nacional do MP.
Para o presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, Fábio Barros de Matos, “a expectativa do Comitê de Tabelas é que, considerando as especificidades de cada unidade do MP, o CNMP possa estabelecer um critério mínimo capaz de favorecer a coleta de informações na esfera disciplinar do Ministério Público brasileiro”. “Nossa meta é colocar em funcionamento o produto deste trabalho no início do segundo semestre deste ano”, completou.
Tabelas unificadas
As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução nº 63/2010 do CNMP, com o objetivo de padronizar e uniformizar as terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos. Elas foram desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo CNCG, em comissão mista com a participação de membros do MP de todo o País.
As tabelas foram concebidas em um modelo voltado para a integração com o Poder Judiciário, possibilitando a unificação e a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário é facilitado, e os retrabalhos são evitados, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, o que reduz custos.
A unificação melhora o controle da movimentação processual e o tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos à sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual. E, ainda, facilita o acesso e o uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.
Além disso, as tabelas geram dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público; subsidia a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância; racionaliza e uniformiza o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos.
O trabalho para unificar os termos está sendo realizado no Ministério Público da União e dos Estados.
Foto: Vivian Rodrigues (Ascom/CNMP).