Nessa quinta-feira, 28 de abril, foi realizada, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reunião do Grupo de Trabalho (GT) que objetiva empreender estudos relativos ao aprimoramento da Resolução CNMP nº 20/2007, que trata do controle externo da atividade policial. O GT foi instituído pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Participaram da reunião Antônio Pereira Duarte, conselheiro do CNMP e presidente da CSP; Jorge Augusto Caetano de Farias, membro auxiliar da CSP; Marcelo Godoy, procurador da República;  Marcos Reichelt Centeno, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS); Thiago André Pierobom Ávila, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Luciana Frugiuele, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

Antônio Duarte expôs que o objetivo da reunião era a discussão de três pontos fundamentais: as detenções informais, objeto do Procedimento Interno de Comissão nº 1719/2013-91, no qual foi apresentado anteprojeto de recomendação; o controle sobre as Guardas Municipais, objeto do Procedimento Interno de Comissão nº 87/2016-91; e o aprimoramento dos formulários de visita de inspeção, alusivos à área de controle externo, objeto dos Procedimentos Internos de Comissão nº 106/2016-45 e nº 225/2016-31.

Durante a reunião, Antônio Duarte destacou que, apesar da percepção de avanços, ainda existe dificuldade em empreender algumas medidas para um efetivo e aspirado controle externo da atividade policial, seja no plano difuso, seja no concentrado.

Foto: CSP/CNMP