Comissão do CNMP promove reunião de trabalho em Brasília

Promotores e procuradores que atuam na área da infância e juventude em todo o país estão reunidos nesta quinta-feira, dia 10, em Brasília. O encontro, promovido pela Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, tem como objetivo discutir a implementação de resoluções do Conselho aprovadas recentemente.

A resolução 67, publicada em março de 2011, uniformiza as fiscalizações realizadas por membros do Ministério Público em unidades para cumprimento de medidas sócio-educativas de internação e dispõe sobre a situação dos adolescentes que se encontrem em cadeias públicas.

Já a resolução 71, aprovada em julho, trata da atuação do MP na defesa do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento.

Segundo a conselheira do CNMP e presidente da comissão, Taís Ferraz, o intuito  é mapear as dificuldades e definir critérios para o cumprimento efetivo das normas, que já estão em vigor. Também está na pauta a implementação de um sistema informatizado que será abastecido com os dados obtidos nas inspeções. “Dessa forma, será possível construir um grande banco de dados sobre adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas de privação de liberdade ou vivem em instituições de acolhimento. Quantos são? Qual o perfil deles? Quantos recebem visitas da família? São perguntas que poderemos responder.”, explica a conselheira.   

Ao abrir a reunião, a Dra. Taís falou sobre o trabalho desenvolvido pela comissão do CNMP e as dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público na área da infância, entre elas a falta de priorização pelo poder executivo e, consequentemente, a falta de recursos. Ela lembrou que o tema infância recebeu destaque no Planejamento Estratégico Nacional do MP. “Para o MP, a área é prioridade. Todos os planejamentos, alinhados com planejamento nacional, destacam a preocupação com as crianças e jovens.”, reiterou.

Entre as principais dificuldades relatadas pelos promotores está a falta de recursos humanos. Sobre a equipe multidisciplinar, formada por assistente social, pedagogo e psicólogo, que deve acompanhar o membro do MP nas inspeções, muitos alegaram que os estados não dispõem desses profissionais, especialmente no interior. Os participantes de diferentes regiões do país trocaram experiências e informações que podem ajudar a superar os obstáculos enfrentados.

Na segunda parte do encontro, à tarde, está prevista a apresentação do sistema e fluxo de funcionamento do Disque 100, do governo federal, pelo promotor Domingos Sávio Dresh da Silveira, ouvidor Nacional dos Direitos Humanos. Também serão discutidas outras duas resoluções que dispõe sobre autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e sobre o programa Adolescente Aprendiz.

Cerca de 50 membros do MP de todo o Brasil participam do encontro, que acontece no Hotel Royal Tulip, em Brasília, de 9 às 17 horas.