Sérgio Ricardo de Souza, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ouvidor Nacional do MP, apresentou proposta de alteração da redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º da Resolução nº 95/2013, que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos estados e da União. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 21 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária do Plenário.

Considerando a aplicabilidade da Resolução nº 95/2013, a alteração dos artigos visa a sanar as omissões de redação passíveis de interpretação equivocada pelo Ministério Público brasileiro.

Além disso, foi levada em consideração a necessidade de elaboração do anexo mencionado no artigo 4º, inciso VIII, da Resolução nº 95/2013, para instruir a produção dos relatórios estatísticos e analíticos apresentados pelas ouvidorias ao CNMP.

A proposta será analisada por um conselheiro que será designado relator. Ele terá o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Leia aqui a íntegra da proposta.

Foto: Sérgio Ameida (Ascom/CNMP).