O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 21 de junho, por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de resolução que estabelece diretrizes para o planejamento estratégico das unidades e ramos do Ministério Público.

A resolução visa a institucionalizar o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e seus respectivos planos, unidades de governança e gestão, instrumentos e desdobramentos na temática, conferindo-lhe força normativa.

De acordo com a resolução, apresentada pelo corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra, planejamento estratégico é todo o processo que resulta na definição da estratégia da instituição. O texto aprovado também traz a definição de importantes conceitos, como: plano estratégico, visão, missão, valores, objetivos estratégicos, indicadores e metas.

Caberá ao Plenário do CNMP exercer a governança do planejamento estratégico nacional do Ministério Público. Por conta disso, uma das atribuições do Plenário será a de direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando-os às necessidades da sociedade.

Por sua vez, será responsabilidade da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), atualmente presidida pelo conselheiro Orlando Rochadel, a gestão do planejamento estratégico nacional do Ministério Público. Competirá à Comissão produzir diagnósticos, estudos e avaliações a respeito da gestão e atuação das unidades e ramos do MP visando ao incremento de sua eficiência.
Além de indicadores, metas, processos, ações, projetos e iniciativas definidos no planejamento, poderão ser criados instrumentos complementares para o cumprimento dos objetivos estratégicos.

Processo: 1.0091/2015-85 (Proposição).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).