Mais de 4,4 milhões de processos criminais movimentados em 2015 pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Esse e outros números fazem parte da quinta edição do “MP – Um Retrato”, lançado em Brasília nesta terça-feira, 21 de junho.
O anuário, editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, traz informações sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).
Análise
No evento de lançamento, o professor doutor José Eduardo Romão, atual ouvidor da Petrobras Distribuidora SA e ex-ouvidor-geral da União, ministrou palestra na qual apresentou uma análise acerca de alguns dados do anuário. Ele afirmou que a edição revela uma nova dinâmica organizacional pautada pela transparência, interdependência, comunicação entre as instituições e as pessoas.
Romão destacou, por exemplo, que os Ministérios Públicos Estaduais e MPDFT finalizaram 89,7% dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados em 2015. Foram instaurados 260.413 procedimentos e concluídos 233.682. Na região Norte, foram contabilizados mais finalizações que instaurações, o que mostra uma redução do passivo existente.
O palestrante também chamou a atenção para a disparidade entre os estados em relação ao número de membros do MP por habitante. “No MP/BA, há 3,9 membros para cada 100 mil cidadãos, enquanto no MPDFT esse número é quase quatro vezes maior: 14,82”, ressaltou. A média nacional é de 5,7.
Além disso, destacou que no MPU existem 1.942 cargos de membros providos e 12.258 de servidores, tendo o índice de 6,3 servidores por membros. A publicação “MP – Um Retrato” mostra que, considerando os MPEs e o MPDFT, a média é bem inferior, de apenas 2,1 servidores por membros.
Com base nos números apresentados sobre a quantidade de profissionais e de estagiários na área de comunicação, Romão reforçou a necessidade de intensificar e qualificar a comunicação sobre e com o Ministério Público. “Nos MPEs (incluindo MPDFT) são apenas 138 profissionais e 80 estagiários”, mostram os dados.
Os dados
Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível com base na Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público – Um Retrato”.
Segundo a edição, os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e o do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberam ou movimentaram 4.443.144 processos criminais em 2015. Quase 1 milhão de processos a mais quando comparado ao ano anterior. Foram oferecidas 998.183 denúncias acerca de inquéritos policiais durante o ano todo. Dos 757 mil processos criminais sentenciados pela Justiça em 2015, 80% acompanharam favoravelmente os pedidos do Ministério Público.
Na área cível, foram recebidos 5.489.638 processos, sendo 14,3% sobre Direito Civil e do Trabalho, tema predominante. Os MPs apresentaram 6.304.513 manifestações (em 1º e 2ª Graus). Na atuação extrajudicial cível, foram instaurados 260.413 inquéritos civis e procedimentos preparatórios em áreas como saúde, educação, improbidade administrativa e meio ambiente, entre outras.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) movimentou 60.624 processos entre inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos finalísticos. Já o Ministério Público Militar (MPM) instaurou 62 processos entre inquéritos civis e procedimentos preparatórios.
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