Transferir a gestão do Cadastro Nacional de Violência Doméstica à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse é o objetivo da proposta de resolução apresentada nesta terça-feira, 26 de julho, pelo conselheiro Esdras Dantas, durante 13ª Sessão Ordinária. O intuito é alterar a Resolução nº 135/2016.
Pela proposta, o acesso à base de dados poderá ser realizado por instituições de pesquisa ou pesquisadores previamente cadastrados junto à ENASP, mediante autorização escrita e assinatura de termo de confidencialidade. Atualmente, a titularidade do cadastro é da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP.
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública recentemente criou meta específica para monitoramento dos índices de mortalidade de mulheres em decorrência de crimes por condições de gênero. Os dados subsidiarão formulação de estatísticas, como a classificação de motivos do crime, a incidência geográfica e os grupos de vítimas passíveis de violência, entre outras.
O Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que será lançado este ano, disponibilizará às unidades estaduais do Ministério Público acesso a um sistema informatizado que possibilitará o encaminhamento automático das informações por meio da integração com sistemas locais ou preenchimento de formulário eletrônico.
A proposta de resolução será distribuída a um relator para tramitação no Plenário do CNMP.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).