Nessa terça-feira, 2 de agosto, a Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília, as segundas reuniões dos Eixos 1 e 2 do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), que tratam, respectivamente, sobre transparência, abrangendo a Lei de Acesso à Informação (LAI), e controle interno e sistemas de integridade.
A reunião teve como objetivo apresentar o andamento das ações definidas na primeira reunião e estabelecer novas propostas que incentivem maior interlocução entre o Ministério Público e os movimentos sociais, como o monitoramento do cumprimento da LAI e a capacitação de servidores e funcionários que atuam na fiscalização e no controle de órgãos públicos e instituições privadas.
Participaram da reunião o conselheiro do Ministério Público e presidente da CDDF, Fábio George Cruz da Nóbrega (foto); os membros Samuel Naspolini (MP/SC), Valmiro Macedo (MP/BA), Adriano Assis (MP/BA), Beatriz Oliveira (MP/SP), Mauri Riciotti (MP/MS); o assessor do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e representante da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Paulo Eduardo Panassoti; e representantes da Artigo 19, Observatório Social do Brasil, Ame a verdade, Ética Saúde, Fiscalize Agora e Instituto Ethos.
Fórum Nacional de Combate à Corrupção
O FNCC, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015, foi lançado em 11 de novembro de 2015, oportunidade em que os 30 Ministérios Públicos definiram, em parceria com diversas entidades e organizações da sociedade civil, ações para dez eixos de atuação, como transparência, adequada estruturação dos controles internos, campanhas de conscientização, capacitação para o controle social, projetos educacionais contra a corrupção, etc.
O Fórum Nacional de Combate à Corrupção é um dos dois fóruns da CDDF. A comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais, mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).