Nessa terça-feira, 16 de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), por meio do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), realizou no Plenário do CNMP, em Brasília/DF, reunião ampliada com representantes de 29 unidades do Ministério Público brasileiro. O objetivo do evento foi apresentar as atividades que vêm sendo realizadas em 12 ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) de 2016 e nos 10 eixos do Fórum. Além disso, o encontro visou a compartilhar boas práticas, como sistemas e métricas de monitoramento, avaliação e fiscalização de recursos públicos.
Na ocasião, foi dado destaque para a articulação entre as redes estaduais de controle e para a recomendação sobre a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção no MP, aprovada na última sessão plenária do CNMP. O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Fábio George Cruz da Nóbrega, que coordenou a reunião, ressaltou a importância da criação de uma Política de Atuação Resolutiva no MP.
Programação
No evento, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Gleisson Cardoso Rubin, e o presidente substituto da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), Paulo Marques, assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e apoio mútuo referente à Rede do Sistema de Convênios (SICONV). A iniciativa visa a melhoria da gestão, capacitação e fortalecimento da comunicação e transparência relativas às transferências voluntárias.
Durante a manhã, a reunião também contou com a participação da diretora do Departamento de Transferência Voluntárias do MPOG, Deborah Arôxa, que realizou treinamento sobre o monitoramento dos repasses de recursos públicos por meio do SICONV. Já o procurador da República da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, Victor Veggi, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Octávio Paulo Neto (MPE/PB) proferiram palestra sobre a importância do acesso a banco de dados e do trabalho de pesquisa, e análise de informações nas investigações sobre corrupção e desvios de recursos públicos. Foi ressaltado o projeto Hackfest contra a corrupção, que consiste em uma maratona de programação na qual hackers se reúnem por horas ou dias, com o objetivo de explorar dados abertos, desvendar códigos e sistemas lógicos, discutir novas ideias e desenvolver projetos de software ou mesmo de hardware. A ideia é analisar dados para produzir conhecimento e aplicações que permitam à população ter uma maior participação no controle do estado.
Pela tarde, a Assessoria de Comunicação e Cerimonial do CNMP apresentou uma proposta de briefing para a realização de uma campanha nacional a ser promovida por todo o Ministério Público contra a corrupção. Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Samuel Dal Farra (MPE/SC) expôs o trabalho catarinense pelo fortalecimento do sistema de controle interno nos municípios. Além disso, a promotora de Justiça no Distrito Federal Luciana Asper (MPDFT) e o representante do Ministério da Fiscalização, transparência e Controle, Everton Kischlat, apresentaram os resultados dos projetos “O que você tem a ver com a corrupção” e “Um por todos e todos por um”. Por fim, o procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, e a promotora de Justiça em São Paulo, Beatriz Olivera, mostraram como tem sido realizada o Ranking da Transparência nos poderes Executivo e Legislativo.
Participaram da reunião os membros do MP: Adélia Maria Souza Rodrigues Morais (MP/MA); Afonso Gomes Guimarães (MP/AP); Augusto Carlos Rocha Lima (MP/RN); Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha (MPT); Clóvis de Almeida Júnior (MP/MT); Demóstenes Tres Albuquerque (MPC/DF); Eduardo Ribeiro Gomes El Hage (MPF); Everângela Araújo Barros Parente (MP/PI); Fabio Ianni Goldfinger (MP/MS); Felipe Oltramari (MP/GO); Francisco Martinez Berdeal (MP/ES); Gilberto Valente Martins (MP/PA); Giselle Carvalho Pereira coelho (MPM); Bruno Melo Moura (MP/SE); Hevandro Cerutti (MP/RR); Jorge Romcy Auad Filho-(MP/RO); José Carlos Silva Castro (MP/AL); José Francisco Seabra Mendes Júnior (MP/RS); Leonardo Duque Barbabela (MP/MG); Luciana Asper Y Valdes (MP/DFT); Maria Cecília Delisi Rosa Pereira (MP/PR); Maviael de Souza Silva (MP/PE); Neyde Regina (MP/AM); Octávio Celso Gondim Paulo Neto (MP/PB); Beatriz Lopes de Oliveira (MP/SP); Renata Ribeiro Baptista (MPF); Samuel Dal-Farra Naspolini (MP/SC); Valmiro Santos Macedo (MP/BA); Vanja Fontenele Pontes (MP/CE); Victor Carvalho Veggi (MPF); Vinícius de Oliveira e Silva (MP/TO); Vinícius Menandro E. de Souza (MP/AC) e Guilherme Almeida (MPT).
FNCC
O FNCC integra a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. A comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais. Essas atividades são feitas mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais e atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).