Na última terça-feira, 6 de setembro, a Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião para fortalecer estratégias de qualificação da judicialização da saúde.

Foram mencionadas as áreas em que há maior quantidade de demandas ajuizadas, como falta de leitos de internação e medicamentos, fraudes nos registros de compostos e nos materiais de órteses e próteses, e má prestação de serviços em razão de questões orçamentárias e administrativas.

Como solução apresentada, foi destacada a necessidade de se ampliar e articular, de forma sistêmica e estruturante, as redes já existentes, a fim de estabelecer padrões de procedimentos transparentes e prioridades criteriosas e justas nos casos mais urgentes e graves. Ressaltou-se a importância de instâncias especializadas; de equipes multidisciplinares com profissionais do Direito, da gestão e da saúde; de capacitação não apenas nos centros mas também no interior do país; de autocomposição com todos os envolvidos; entre outros.

Nesse sentido, foi aprovada nova resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de comitês estaduais de saúde em todo o país, pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com representação de diversos órgãos, técnicos e jurídicos, prevendo inclusive a participação de membros do Ministério Público brasileiro.

Participaram da reunião o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da CDDF/CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega; o conselheiro nacional de Justiça Arnaldo Hossepian Junior; a membro auxiliar da CDDF/CNMP Ana Luisa Villela; o membro representante do Fórum Nacional de Saúde, Rodrigo Schoeller de Moraes; o defensor público do Rio Grande do Sul (RS) Rafael Raphaelli; o defensor público do Distrito Federal Ramiro N. Sant´Ana; o desembargador e o corregedor do Tribunal de Justiça do RS, Martin Schulze e Vanderlei Deolindo; o representante do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; o representante do Conselho Regional de Farmácia do RS, Everton Borges; as representantes do Conselho Federal de Psicologia, Vanuza Célia Sales Silva e Semiramis Vedovatto; e a representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, Clarice Alegre Petramale.

O Fórum Nacional de Saúde

O Fórum Nacional de Saúde (FNS), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 200/2014, é um dos dois Fóruns da CDDF. A judicialização é um dos temas prioritários do grupo. Em 2015, o FNS lançou uma publicação sobre o tema, com uma coletânea de normativos, modelos e exemplos de fomento a redes de cooperação para redução e qualificação da demanda judicial na área de saúde. As iniciativas têm como parâmetro o modelo de gestão sistêmica, uma proposta multidisciplinar e intersetorial, para atender à complexidade e dar efetividade à atuação do Ministério Público e outros órgãos na defesa do direito à saúde do cidadão.

Essas e as outras ações realizadas pela CDDF/CNMP podem ser acompanhadas aqui. A Comissão tem por objetivo servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais, mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais, atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).