No dia 22 de setembro, às 16h30, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), por ocasião do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, coordenará uma mesa sobre o direito à saúde dos grupos vulneráveis, que contará com a participação de promotores de Justiça que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. As exposições tratarão do direito à saúde da população LGBT, da população negra, das pessoas com deficiência, da população de rua e da pessoa idosa.

A mesa que será composta pela promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí Myrian Lago abarcará aspectos previstos na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT definida em 2010 e como o Ministério Público brasileiro é essencial na operacionalização dessa política de saúde atuando na perspectiva da transversalidade.

Sobre a questão do racismo na saúde, a promotora de Justiça do MP do Paraná Mariana Seifert Bazzo e a procuradora de Justiça do MP de Pernambuco Maria Bernadete Figueiroa apresentarão dados estatísticos e marcos normativos que tratam sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pelo Ministério da Saúde. Serão ainda apresentados mecanismos que podem ser acionados pelo Ministério Público e pela sociedade para a implementação da legislação antirracismo no que concerne ao direito à saúde.

O promotor de Justiça do MP do Pará Waldir Macieira apresentará a temática da saúde da pessoa com deficiência. Além disso, fará uma exposição sobre as legislações que incorporam a temática e que podem ser utilizadas pelo Ministério Público. A política pública de saúde tem grande abrangência e deve visar ao combate a doenças e endemias, bem como buscar a garantia da qualidade de vida do ser humano. Sabe-se que os fatores de qualidade de vida são causas essenciais na inibição ou agravamento de deficiências, doenças e endemias que causam impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais, e até incapacidades.

Outro grupo vulnerável que será abordado na mesa é a população em situação de rua. O promotor de Justiça do MP de São Paulo Eduardo Ferreira Valério explanará sobre como a atuação do Ministério Público, sobretudo extrajudicialmente, é de grande relevância para a articulação de políticas públicas de saúde que atendam segmentos populacionais com elevada exclusão de direitos e baixa condição de mobilização para reivindicá-los. Com o objetivo de sensibilizar os colegas membros e servidores do Ministério Público, serão apresentadas algumas possíveis estratégias de atuação na temática.

A promotora de Justiça do MP de Rondônia Priscila Matzenbacher Machado abordará o direito à saúde da pessoa idosa. Conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2030 o Brasil terá a maior parte da população composta por pessoas idosas, e essa realidade aponta para a necessidade de políticas públicas concretas e permanentes para que a população idosa viva com qualidade e dignidade cidadã. Nesse sentido, o Ministério Público possui papel indispensável na garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa.

Portanto, o direito à saúde de distintas populações vulneráveis será abordado nessa sala de exposição e debates do 7º Congresso de Gestão. O intuito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais é sensibilizar e oferecer aos membros e servidores presentes instrumentos e estratégias que contribuam para uma atuação cada vez mais proativa e eficiente da instituição. A sala é aberta à participação de todos os presentes no evento.

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Clique nos nomes dos componentes da mesa para ver seus textos sobre o direito à saúde dos grupos vulneráveis.

Myrian Lago

Mariana Seifert Bazzo e Maria Bernadete Figueiroa

Waldir Macieira

Eduardo Ferreira Valério

Priscila Matzenbacher Machado