Portaria da Corregedoria Nacional do Ministério Público publicada no Diário da Justiça de ontem, 14 de maio, criou grupo de trabalho para tratar especificamente da Resolução CNMP 36/2009, a que regulamenta o pedido e a utilização de interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público.
Formado por cinco servidores do CNMP e coordenado pelo membro auxiliar da Corregedoria Nacional, André Vinícius Espírito Santo de Almeida, o grupo tem como objetivo desenvolver sistema informatizado e ações que permitam manter um cadastro nacional com o número de interceptações requeridas e acompanhadas pelo MP.
Dúvidas e sugestões sobre a Resolução 36 podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Assessoria de Comunicação
(61) 3366-9137 / 3366-9136