“A Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público é inaugurada com a perspectiva de aprimorar as atividades de orientação e fiscalização de membros e servidores do Ministério Público.” Com essas palavras, o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela (foto), fez o lançamento oficial do volume um da revista, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 22 de setembro, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

O volume um da revista, que apresenta 22 artigos, tem como tema “O papel constitucional das corregedorias do Ministério Público”. Portela destacou que a publicação, que será semestral, surge da necessidade de preencher um espaço, o da doutrina como fonte do Direito especializado em controle disciplinar. “Para tanto, a Revista enfocará, nos três primeiros volumes, o papel constitucional das Corregedorias do Ministério Público, a sua atuação orientadora e a sua atividade fiscalizadora”.

O corregedor salientou que os artigos que integram a primeira edição da revista inspiraram a escolha do tema da Corregedoria Nacional no 7º Congresso de Gestão: a modernização do controle da atividade extrajudicial. “A temática se justifica considerando que a Constituição da República adotou amplo rol de direitos fundamentais e conferiu ao Ministério Público o papel de garantia da vontade política transformadora, o que exige a ressignificação tanto de sua atividade-fim como de seus órgãos de controle para avaliar e induzir a efetividade institucional”.

Além de artigos sobre a temática de cada volume, a revista trará as experiências internacionais sobre o objeto de estudo, um diálogo multidisciplinar, comentários à jurisprudência e exemplos de boas práticas.

Leia aqui a íntegra da revista.

Veja aqui mais fotos do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).