Nesta quinta-feira, 7 de maio, ofícios serão expedidos a 21 Ministérios Públicos estaduais e a um ramo do Ministério Público da União, a fim de fixar o prazo de 10 dias para que essas instituições enviem ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informações pendentes sobre sua atuação no controle externo da atividade policial, na verificação do cumprimento de medidas socioeducativas e na visita periódica aos estabelecimentos prisionais.

Os documentos são assinados pelo conselheiro Sandro Neis. Ele é presidente da comissão temporária criada pelo CNMP, após aprovação de relatório da Corregedoria Nacional acerca do tema em novembro do ano passado, com o intuito de traçar um panorama do desempenho de todo o Ministério Público na fiscalização do sistema prisional brasileiro.

Formada também pelos conselheiros Cláudio Barros e Maurício de Albuquerque, a comissão espera apresentar seu relatório e as conclusões finais de seus trabalhos até o final do mês de maio.

Processo de referência: 194/2008-17.

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