Nesta terça-feira, 18 de outubro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener apresentou proposta de recomendação que sugere ao Ministério Público brasileiro evitar a designação de atos ou de audiências, nos feitos e procedimentos de caráter administrativo sob sua presidência, em que seja recomendável a presença de advogados, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A apresentação foi feita durante a 20ª Sessão Ordinária de 2016.
Na proposta, está claro que estão ressalvadas da recomendação as hipóteses que não justifiquem o adiamento, tais como as de caráter urgente e as que envolvam perecimento de direito, liberdade de locomoção ou risco iminente de prescrição.
Valter Shuenquener explicou que a proposta busca harmonizar o Ministério Público brasileiro com a regra de suspensão dos prazos processuais estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015. “A referida suspensão, como sabido, detém o primordial escopo de assegurar um período fixo de descanso para os profissionais da advocacia”, disse o conselheiro.
Segundo Valter Shuenquener, diversos órgãos do Poder Judiciário já expediram atos normativos de similar teor, com suspensões de audiência, sessões de julgamento, perícias, leilões e praças no período em questão.
“Revela-se útil e producente que o Ministério Público brasileiro adira à tendência já compartilhada no âmbito do Poder Judiciário. Entendo que a proposta apresentada se reveste de grande importância para o exercício das funções constitucionais do Ministério Público”, concluiu Valter Shuenquener.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado um conselheiro para relatar a proposta. Depois, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)