A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) instaurou nesta sexta-feira, 28 de outubro, procedimento para acompanhar a atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins quanto ao episódio de desocupação de uma escola no Município de Miracema, no Estado de Tocantins, que teria sido requerido pelo Ministério Público estadual.

Em despacho, o conselheiro Walter Agra, presidente da CIJ, afirma que, ao analisar matéria jornalística concernentes ao caso, foi possível verificar que há relatos de possíveis abusos cometidos pela Polícia Militar ao utilizarem algemas para conter alguns estudantes durante o processo de desocupação.

Embora não haja disposição expressa em lei proibindo o uso de algemas em adolescentes, estas só devem ser usadas em situações em que haja evidente risco à segurança do próprio adolescente ou de terceiros, devendo tais instrumentos ser utilizados com bastante cautela e em situações excepcionais.

De acordo com o conselheiro, é necessário acompanhar, no âmbito deste Conselho, a atuação do MP/TO no caso, em especial porque dizem as notícias que todo o processo de desocupação foi acompanhado por um membro do Ministério Público tocantinense.

Processo: 454/2016-56 (procedimento interno de comissão).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).