O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante a 21ª Sessão Ordinária de 2016, ocorrida nesta terça-feira, 8 de novembro, julgou procedente, por maioria, proposta de aplicação de penalidade de suspensão por 90 dias ao procurador de Justiça do Ministério Público do Maranhão Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (MPE/MA).

O processo administrativo disciplinar foi instaurado por determinação do Corregedor Nacional do Ministério Público, Claúdio Portela, com o objetivo de apurar o suposto cometimento de falta funcional imputada ao membro do MPE/MA. O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo (na foto, à esquerda), expôs em seu voto que o caso foi gravíssimo, pois houve violência doméstica contra mulher. A conduta imputada ao processado caracterizou o crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica praticada contra a então companheira do procurador de Justiça.

Nas conclusões do voto, o conselheiro Sérgio Ricardo de Souza ressaltou que considera comprovadas a autoria e a materialidade de conduta em flagrante descompasso com o padrão de comportamento funcional imposto ao membro do Ministério Público, com afronta direta aos direitos humanos da vítima, nos moldes previstos no artigo 143, inciso I da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão (prática incompatível com a dignidade e o decoro do cargo). Houve, então, imposição de pena de noventa dias de suspensão do cargo, com perda dos vencimentos.

Processo (Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00075/2016-65)

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).