A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), conforme Plano de Gestão 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realiza, por meio do Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (CPGO/FNG-MP), a “Ação Nacional Estruturante: Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira”.

O evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), em Porto Velho, e contará com a participação de representantes da área técnica do CNMP e de todas as unidades do Ministério Público brasileiro.

Os trabalhos abrangerão a governança orçamentária, financeira e contábil, gestão de custos, controle interno, captação de recursos e qualidade de gastos públicos. O objetivo das atividades é o estabelecimento de princípios, diretrizes e programas que servirão de base para uma eficiente gestão orçamentária e financeira no Ministério Público.

A Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira será materializada sob a forma de proposta de resolução, a ser apresentada ao Plenário do CNMP. Ela tramitará sob rito do Regimento Interno do Conselho.

A referida Ação atende aos princípios estratégicos, estabelecidos no Planejamento Estratégico Nacional do MP, de aprimorar processos de planejamento e gestão, fortalecer o controle interno, além de assegurar recursos orçamentários e otimizar sua alocação.
    
Além dos representantes das unidades ministeriais, participam das atividades o conselheiro Orlando Rochadel Moreira, presidente da CPE; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, coordenador-geral do FNG-MP; Valdemilson Taada, coordenador do CPGO/FNG-MP; José Lucas da Silva Gois, membro auxiliar da CPE; e assessores da CPE.
    
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