O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de ontem, 6 de abril, revogar a liminar que suspendia, desde janeiro de 2009, a divulgação dos resultados do concurso para promotor do Ministério Público do Trabalho.

O colegiado acatou o voto do relator, conselheiro Nicolao Dino, e considerou infundadas as alegações de irregularidades na aplicação das provas para a primeira fase do concurso, realizadas em Manaus/AM, em novembro de 2008, convalidando, portanto, os procedimentos tomados. Com a decisão de ontem do CNMP, o MPT fica liberado para a divulgação dos resultados do certame.

Propostas de Resolução

Também na sessão de ontem, foram apresentadas duas propostas de resolução. Uma que altera o prazo para recebimento de emendas em propostas de resolução, de autoria do conselheiro Cláudio Barros, e outra, de autoria do conselheiro Diaulas Ribeiro, que altera o conceito de atividade jurídica, para fins de ingresso nas carreiras do Ministério Público.

O Plenário do CNMP volta a reunir-se no dia 27 de abril, às 9h, em sessão extraordinária.

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