O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte apresentou proposta de resolução que visa a instaurar o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Planame). A apresentação aconteceu nesta terça-feira, 13 de dezembro, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016.

O conselheiro Antônio Duarte, presidente da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, disse que, para apresentar a proposta, considerou a necessidade de fomentar as atividades de preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público brasileiro. Além disso, o Planame será importante para uniformizar os atos necessários à execução dessas atividades.

“Trata-se de proposta de vital importância, pois a pesquisa, o registro documental e a divulgação da história do Ministério Público contribuem para a transparência, o fortalecimento e a credibilidade da instituição perante a sociedade, a partir do conhecimento das funções, valores e princípios defendidos pelo MP, não constituindo o resgate da memória tão somente um simples registro da história da instituição, mas um olhar estratégico para o futuro institucional”, explicou Duarte.

O conselheiro também afirmou que a instituição do Planame observa, de forma criteriosa, a diversidade de atuação e as diferenças de estrutura entre os Ministérios Públicos, além de ter em vista que todos, inclusive a sociedade, serão beneficiados com uma política clara, transparente e uniforme de gestão documental e com o fomento à criação de memoriais no MP.

Antônio Duarte ainda destacou que a Lei nº 8.159/91 estatui, em seu artigo primeiro, que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Por fim, o presidente da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público registrou agradecimentos aos integrantes do grupo de trabalho que viabilizou a elaboração do Planame, enaltecendo o esforço de todos para atingir os objetivos traçados pela comissão.

A proposta será analisada por um conselheiro que será designado relator. Ele terá o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)