O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne duas vezes na próxima semana. Na segunda-feira, 23 de março, acontece a 2ª Sessão Extraordinária de 2009 e, no dia seguinte, a 3ª Extraordinária.

Um dos destaques em pauta é o julgamento do processo 76/2008-09. Trata-se de um procedimento disciplinar contra o procurador de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira.

O feito apura possíveis irregularidades no pagamento retroativo de gratificações pelo exercício cumulativo de cargos ou funções a membros do MP/AM no ano de 2005 – época em Vicente Cruz ocupava o cargo de procurador-geral da instituição. Um dos objetivos do relator, conselheiro Paulo Barata, é verificar se houve ilegalidade na base de cálculo utilizada para efetuar essas transações.

Em 2008, a partir da análise de outros processos disciplinares, o CNMP já aplicou duas punições a Vicente Cruz: suspensão por 90 dias, pelo não-recolhimento de R$ 16 milhões ao fundo previdenciário do Amazonas; e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço (a maior penalidade aplicável pelo CNMP, pois é um órgão que atua apenas na esfera administrativa) , por envolvimento na tentativa de assassinato do então procurador de Justiça Mauro Campbell e desvio de R$ 1,2 milhão das contas do MP/AM.

As sessões serão realizadas a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Assessoria de Comunicação – CNMP

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