atualidade
relevância
O Relatório Anual de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atende ao disposto no artigo 130-A, § 2o, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e no art. 160 do Regimento Interno do CNMP (RICNMP)1...