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Notícias
atualidade
relevância
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08/01/2007
STF confirma liminar do CNMP e mantém suspensão da posse do corregedor do MPDFT
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, confirmou na última sexta-feira, 5 de dezembro, a suspensão da nomeação do novo corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A decisão do STF foi...
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Liminar garante acesso de membros do MP a prédios do Judiciário durante recesso forense
Uma liminar concedida na última sexta-feira, 22 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Justiça vai garantir que os membros e servidores do Ministério Público tenham livre acesso, durante o recesso forense (que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro), aos...
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Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decicidiu na sessão de segunda, 18 de dezembro, rejeitar a proposta de resolução que autorizaria os membros do MP a exercerem outro cargo fora do Ministério Público. A votação da proposta do...
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Liminar suspende posse do novo corregedor do MPDFT
O conselheirio do CNMP Paula Prata concedeu ontem, 18 de dezembro, liminar em Procedimento de Controle Administrativo suspendendo a nomeação do novo corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinando a permanência do...
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CNMP determina devolução de valores pagos indevidamente no MP/AM
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de ontem, 18 de dezembro, a imediata devolução de vantagens no valor de 227 mil reais, pagas indevidamente a promotor de Justiça do Estado, assim como a desconstituição do ato que autorizou...
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Empossado novo conselheiro do CNMP
Tomou posse hoje pela manhã perante o presidente, Antonio Fernando Souza, o novo conselheiro do CNMP, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto. Sérgio Couto foi nomeado pelo presidente da República no último dia 4 de dezembro e vai ocupar uma das duas...
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STF concede liminar em ADIn e suspende resolução sobre teto remuneratório
O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão realizada hoje, 15 de dezembro, conceder pedido de liminar e suspender os efeitos da Resolução nº15/2006 do CNMP, sobre o subsídio e o teto remuneratório dos membros da MP. O Supremo acatou pedido do...
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CNMP aprecia pedido de avocação de processo contra membro do MPF
O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia na sessão de segunda-feira, 18 de dezembro, pedido de avocação de processo disciplinar que foi suspenso por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Também constam da pauta da sessão...
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Novo conselheiro toma posse segunda-feira
Toma posse nesta segunda-feira, 18 de dezembro, perante o presidente, Antonio Fernando Souza, o novo coselheiro do CNMP, Sérgio Alberto Frazão do Couto. O advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto foi nomeado pelo presidente da República no último dia 4...
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Conselho poderá rever regras para exercício de cargos fora do MP
O conselheiro Ernando Uchôa Lima apresentou na sessão de ontem, 4 de dezembro, projeto de resolução que revoga parte da Resolução nº 5/2006 e cria novas regras para o exercício de cargos em outros órgãos por membros do Ministério Público. Caso a...
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Nomeado novo conselheiro do CNMP
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou ontem, 4 de dezembro, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para uma das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público. O novo conselheiro vai...
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Conselho aprova resolução sobre teto estadual
Por sete votos a cinco, o Plenário do CNMP aprovou na sessão de hoje, 4 de dezembro, o projeto de resolução que altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 9/2006 e o artigo 2º da Resolução nº 10/2006, sobre a aplicação do teto remuneratório...
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CNMP analisa proposta de alteração do teto remuneratório de membros do Ministério Público
A próxima sessão marcada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acontece no dia 4 de dezembro (segunda-feira), a partir das 9h. Durante o encontro, os conselheiros devem votar proposta de alteração das Resoluções número 9 e 10 de 2006 do...
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PEC 37/2006 vai ser analisada pelas comissões do CNMP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de ontem, 20 de novembro, encaminhar às comissões, para elaboração de nota técnica, o Projeto de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que...
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Conselho Nacional analisa PEC 37/2006
Está na pauta da sessão de segunda-feira, 20 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público a análise dos pareceres das comissões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que trata...
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CNMP: liminar suspende concurso para o MP de Rondônia
A Conselheira do CNMP Janice Ascari concedeu ontem, 13 de novembro, liminar determinando a suspensão do XVIII concurso para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público de Rondônia. A posse dos candidatos aprovados estava marcada para hoje, 14...
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Liminar suspende posse de promotores no Acre
O conselheiro do CNMP Paulo Sérgio Prata Rezende concedeu hoje, 8 de novembro, liminar suspendendo o X Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Acre, notadamente, a nomeação dos candidatos aprovados no processo...
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CCJ do Senado sabatina indicado da OAB para o CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) sabatinou na reunião de hoje, 8 de novembro, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a vaga deixada pelo advogado Luiz Carlos Lopes...
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Senado envia PL do CNMP à sanção presidencial
O Senado Federal enviou ontem, 7 de novembro, à sanção do presidente da República o Projeto de Lei nº 101/2006 (PL 5.049/2005, oriundo da Câmara dos Deputados), que cria a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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CNMP aprova resolução que cria normas gerais para concursos do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de ontem, 6 de novembro, resolução que institui normas gerais para os concursos de ingresso nas carreiras do Ministério Público da União e dos Estados. Pela resolução aprovada, fica garantido o...