Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Direito à informação: o papel do Ministério Público e a importância do controle social - Conselho Nacional do Ministério Público

No aniversário de cinco anos de vigência da LAI, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) coordenou a elaboração deste Guia, com a ajuda de diversos membros do Ministério Público, lideranças de movimentos sociais e representantes de entidades de controle, visando a esclarecer eventuais dúvidas sobre o exercício do direito fundamental à informação pública. Esperamos mostrar como o Ministério Público e a sociedade podem, juntos, colaborar para o aprimoramento da transparência no Brasil, oferecendo mais uma ferramenta de combate à corrupção em nosso país.

 

 
Ano: 2017
Categoria: Cartilhas e Manuais
Assunto: Direitos fundamentais
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Direito à informação: o papel do Ministério Público e a importância do controle social Texto pdf

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