Nesta sexta-feira, 9 de junho, terminou o 4º Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, desde a segunda-feira passada, 5 de junho. O tema de hoje foi “Combate à corrupção”.
Na programação desta sexta, foram apresentadas a atuação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e ações específicas do Ministério Público no tema, além de discussão sobre as sugestões convergentes e as principais ações conjuntas.
Durante a exposição das conclusões dos trabalhos, a advogada e representante da entidade Vocação Patriota, Dênia Magalhães, destacou a necessidade do fortalecimento das ouvidorias do Ministério Público. Ela citou a Resolução CNMP nº 95/2013, que disciplina o assunto, e disse que as ouvidorias do MP tem por função atender ao cidadão, que pode procurar as unidades para fazer denúncias relativas ao mau uso de verbas públicas e de qualquer ato de corrupção. “As denúncias podem ser anônimas ou identificadas. Mas é importante que o cidadão saiba que esse acolhimento acontecerá independente de sua condição social e de qualquer outro fator e que, além disso, ele não sofrerá represália ou constrangimento por fazer esse tipo de comunicação ao promotor e ao procurador de Justiça”.
A advogada salientou, também, que o cidadão deve ser incentivado a utilizar ações populares para anular, sustar ou suspender qualquer ato que cause dano ao erário, à cidade, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico. “A ação popular é um dos mais importantes mecanismos do exercício da cidadania e do controle social”, concluiu Dênia.
Por sua vez, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Samuel Naspolini, asseverou que é impossível ao promotor fazer a defesa do patrimônio público e combater a corrupção sem a participação efetiva do cidadão. “Apesar de todo o avanço da tecnologia e da instituição, o promotor de Justiça não tem a seu dispor todos os dados para que ele possa dispensar o apoio que apenas o cidadão, inserido na sua realidade, tem”. Em relação ao assunto, Naspolini mencionou a existência de duas normas que permitem a efetiva participação do cidadão: as Leis nºs 8.666/93 (Lei de Licitações) e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Marviael Silva, declarou que os assuntos debatidos no encontro com as entidades sociais e com outros membros do MP levam a refletir sobre o aprimoramento da legislação para o eficaz combate à corrupção e sobre a necessidade de melhorar a interação entre a sociedade e o Ministério Público. Entre os assuntos discutidos, o promotor destacou a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que trata das dez medidas de combate à corrupção, os acordos em atos de improbidade administrativa e o impacto da lei anticorrupção.
Já a advogada, representante da entidade Educafro do Estado de São Paulo e funcionária da Controladoria do município de Jandira, Silvia Sousa, chamou a atenção para a necessidade de aprimoramento dos portais da transparência dos municípios em relação à divulgação acessível de dados de interesse da população. “É necessário ter um conhecimento muito grande para conseguir entender os dados trazidos por diversos municípios”.
O destaque do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Daniel Rodrigues em relação ao combate à corrupção foram as atuações preventiva e resolutiva do Ministério Público, o estímulo ao uso das ações populares, o apoio da população e os controles interno, externo e social.
Assista ao vídeo com as conclusões desta sexta-feira.
Leia mais sobre o 4º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais.
Vídeos e fotos
Veja abaixo matérias publicadas no site do CNMP sobre cada um dos demais dias do encontro. Ao fim dos respectivos textos, estão disponíveis os vídeos das conclusões e as fotografias.
MP e movimentos sociais discutem direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa
Gestão democrática escolar é abordada em encontro nacional entre o MP e os movimentos sociais
4º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais: programação aborda direito à saúde
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).