O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebrou nesta segunda-feira, 26 de novembro, acordo de adesão ao termo de cooperação técnica que disponibiliza o aplicativo “Água para o Futuro” com 17 unidades dos Ministérios Públicos Estaduais e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi firmado pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelos representantes dos MP’s durante o “V Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Foram signatários do acordo de adesão os Ministérios Públicos Estaduais do Acre (MP/AC), Amapá (MP/AP), Amazonas (MP/AM), Alagoas (MP/AL), Espírito Santo (MP/ES), Maranhão(MP/MA), Minas Gerais (MP/MG), Mato Grosso do Sul (MP/MS), Pará (MP/PA), Paraná (MP/PR), Pernambuco (MP/PE), Rio de Janeiro (MP/RJ), Rio Grande do Norte (MP/RN); Rio Grande do Sul (MP/RS), Rondônia (MP/RO), Roraima (MP/RR) e Tocantins (MP/TO); além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O aplicativo “Água para o Futuro” foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso e tem a finalidade de mapear e de identificar irregularidades ambientais em nascentes de água. O CNMP celebrou o acordo de cooperação com o MP/MT em outubro de 2017. Por meio do acordo, pretende-se alcançar a promoção e a ampliação do uso do aplicativo, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e de apoio mútuo às atividades relativas ao mapeamento e à identificação de irregularidades ambientais em nascentes.
Painel Água para o Futuro
Após a assinatura do acordo de adesão, foi realizado o painel “Água para o Futuro – Nascentes e Fauna”, presidido pelo conselheiro do CNMP Fábio Stica Bastos. Participaram do painel o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gerson Barbosa (MP/MT) ; a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Christine Strussmann; e a procuradora da República no Rio Grande do Sul, Anelise Becker (MP/RS).
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do projeto “Água para o Futuro”, Gerson Barbosa, a iniciativa envolve nascentes da área urbana de Cuiabá e busca a proteção das nascentes da área urbana. “Quando pensamos no projeto não tínhamos ideia do tamanho do problema, porque não tínhamos uma base de dados consistente. Buscamos, então, a união do conhecimento científico com a resolutividade do Ministério Público. Criamos uma base de dados confiável e fizemos o uso de tecnologia de ponta que permite identificação de nascentes”, explicou Barbosa. Sobre as iniciativas relacionadas ao projeto “Água para o Futuro”, ele ainda complementou: “Fizemos um concurso, uma página no Facebook, um site e um aplicativo”.
A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Christine Strussmann falou sobre o impacto da recuperação e da proteção das nascentes para a preservação da fauna local de Cuiabá. Ela citou alguns casos de espécies animais que convivem no ambiente urbano da capital mato-grossense e estão sendo prejudicadas pela destruição das nascentes. Já a procuradora da República do Rio Grande do Sul Anelise Becker (MP/RS) abordou a gestão pesqueira no Brasil : “Precisamos pensar sobre o que é a pesca e sobre como é a nossa intervenção nesse ecossistema complexo dos peixes”, defendeu. Segundo Becker, a pesca convive com o mito de que os recursos oceânicos não se esgotam e é impactada pelo falta de gestão do uso dos recursos pesqueiros. Ela ilustrou a fala citando os casos do colapso da sardinha e tainha, e a atuação do Ministério Público para evitar a extinção das espécies.
Programação
O V Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos é promovido pelo CNMP, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) até esta terça-feira, 27 de novembro. Em três painéis, que ocorrerão ao longo do dia, autoridades e especialistas do Brasil, da Colômbia, da França, do Peru e de Camarões vão tratar dos avanços e desafios da proteção das florestas no direito comparado.
O magistrado da Suprema Corte da Colômbia Luís Armando Tolosa vai abordar a decisão do Tribunal colombiano que considerou que a Amazônia tem os mesmos direitos que um cidadão. A decisão, inédita, foi dada em abril deste ano, após os ministros julgarem uma ação impetrada no tribunal Superior de Bogotá por uma organização não governamental representando os jovens.
Veja aqui a programação do dia 27.
Veja aqui as fotos da assinatura.
Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).